Preliminarmente. Reexame Necessário.

Descabido o reexame necessário nos autos, uma vez que o valor da condenação é inferior ao limite de 60 salários mínimos estabelecido na Súmula 303 do TST.

Concedida liminar a adquirente de imóvel com dívidas de condomínio

A liminar foi deferida às 23 horas e o mandado cumprido na manhã de ontem (11) pelo oficial de justiça Willjess Moreira.

Aluna revoltada ganha R$ 32 mil de professores de salsa

Uma importante banqueira de Hong Kong conseguiu a devolução de milhões de dólares pagos a famosos dançarinos de salsa por aulas particulares.

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Cliente receberá indenização por aparelho celular defeituoso

Garotos de programa levam pena de 20 anos por latrocínio

Loja é condenada por emitir nota fiscal com CGC errado

Decisão garante a servidor afastamento para freqüentar curso preparatório para outro cargo

Polícia Federal indicia petistas gaúchos por crime eleitoral

Tribunal de São Paulo rejeita ação contra juiz que ofendeu advogado

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Lula sanciona lei que cria o ProJovem